Políticas de Uso

Com o objetivo de manter a estabilidade e qualidade dos nossos serviços, a BT Design estabeleceu diversas regras e condições de uso que serão expostas abaixo.
A contratação e utilização dos nossos serviços implica na aceitação destas regras e condições.

Política de Site para MEI


CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE WEBSITE

Ao solicitar a contratação do serviço de SITE PARA MEI, o cliente estará concordando com os termos abaixo.

Para os fins deste contrato, entende-se como:

– CONTRATANTE como sendo aquele que deseja contratar o serviço de criação e desenvolvimento de seu site;

– CONTRATADA como a empresa prestadora de serviço de criação e desenvolvimento de loja virtual, a BT Design Soluções Digitais

– WEBSITE, Site ou “Site para MEI”como a página eletrônica disposta na rede mundial de computadores – a Internet;

– LAYOUT ou TEMPLATE conjunto de arquivos, comandos e imagens que formam o contexto do SITE e sua identidade.

– CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO como o serviço de fazer uma loja virtual para ser disposta da rede mundial de computadores – a Internet;

– HOSPEDAGEM como o serviço de alojar o loja virtual do Contratante para que fique disponível na rede mundial de computadores -a Internet;


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E SUA DEFINIÇÃO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação do serviço de desenvolvimento e manutenção de website pela CONTRATADA, através do modelo de negócios Site para MEI.

1.2 – Para contratar o serviço Site para MEI, o CONTRATANTE deverá estar cadastrado na Central do Cliente da BT Design, através do endereço: https://centraldocliente.btdesign.net.br. Onde será possível consultar status do serviço, fatura, pagamentos, solicitar suporte,. etc.

1.3 – O modelo de negócios Site para MEI engloba de forma única e exclusiva,
os serviços detalhados abaixo: 

  • Layout personalizado e responsivo, isto é compatível com dispositivos móveis e computadores;
  • 3 contas de E-mail Profissional @enderecodosite.com.br (1GB de espaço em cada conta);
  • Até 10 páginas (incluindo seções de Blog e Formulários);
  • Hospedagem mensal do site;
  • Registro de 1 domínio .com ou .com.br e renovação anual;
  • 5 atualizações de conteúdo por mês;

1.4 – A prestação do serviço se dará da seguinte forma: 

1.4.a – O CONTRATANTE irá preencher o Briefing no endereço que será fornecido pela CONTRATADA, bem como deverá enviar arquivos e subsídios que a CONTRATADA julgar necessário para o início da prestação de serviço.

1.4.b – O CONTRATANTE receberá em até 14 dias úteis modelos do layout do website no formato JPG estático, para que possa visualizar facilmente como ficará a identidade visual do site, estrutura, informações, cores, etc.

1.4.c – O início do desenvolvimento se dará mediante a confirmação do primeiro pagamento, através da Central do cliente.

1.4.d – A CONTRATADA se compromete a prestar bem e fielmente o serviço contratado segundo o descrito no anexo correspondente ao plano, a partir do momento da celebração do presente instrumento, de forma ininterrupta por todo o período contratado.

1.5 – A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da prestação do serviço por casos fortuitos, acidentes naturais, eventos de força maior, determinações legais ou judiciais ou que sejam porventura provocados por:

1.5.a – Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 24 (vinte e quatro) horas;

1.5.b – Defeitos nos sistemas de comunicação da Empresa de Telecomunicações, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para a transmissão de dados via internet;

1.5.c – Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas pela Empresa de Telecomunicações, sendo a CONTRATADA responsável pelo funcionamento de seus próprios computadores e demais equipamentos de comunicação restritos à CONTRATADA;

1.5.d – Perda de conteúdo das páginas do CONTRATANTE, atrasos (de qualquer tipo), não transmissão, perda na transmissão, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha na performance, defeito nas redes de comunicação, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, falha no acesso ocasionado pela empresa de telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia relacionada ao serviço, falha do provedor de acesso, falha na confecção das páginas, furto ou destruição do conteúdo da página por algum acesso não autorizado (hackers, ou piratas eletrônicos), alterações ou uso de gravações das páginas ou de informações sigilosas enviadas por e-mail;

1.5.e – Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, poderão ser ressarcidos ao CONTRATANTE na forma de desconto no valor mensal do serviço. O valor deste ressarcimento será calculado tendo como base o valor mensal do serviço contratado, proporcionalmente ao prazo em que ficou suspensa a prestação do serviço. Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido através de desconto é o valor de 1 (uma) mensalidade.

1.6 – A CONTRATADA se compromete a promover o funcionamento e atualização dos serviços durante toda a vigência deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 – O serviço Site para MEI segue uma remuneração tabelada, com valor específico e não negociável, conforme características dispostas no site da CONTRATADA e no link a seguir: www.siteparamei.com.br. Seção “Valores”.

2.1.a – O pagamento pelo serviço de desenvolvimento do site se dará em parcelas mensais, com vencimento igual a data de assinatura do serviço.

2.2 – Em complemento ao serviço de desenvolvimento do site, o CONTRATANTE adquire de forma pré-contratada o serviço adicional de manutenção mensal do site, pelo período mínimo de 12 meses, sem acréscimo de valores. Para o serviço de manutenção mensal do site, serão levadas em consideração as características detalhadas abaixo:

2.2.a – A CONTRATADA fica responsável pelo serviço de Hospedagem Mensal do Site, bem como aplicar atualizações de módulos, plugins e versões de sistema que forem utilizados na criação do site.


2.2.b – A CONTRATADA não fornecerá acesso ao Painel de Controle da Hospedagem ou Painel de Controle do Site. O gerenciamento dos recursos utilizados pelo site e planos serão por contra exclusivamente da CONTRATADA.

2.2.c – A CONTRATADA ficará responsável em aplicar até 5 (cinco) atualizações mensais de conteúdo ao site, conforme características detalhadas abaixo:

A CONTRATADA não:

1. Retiramos conteúdo no local e sim receberemos por email;
2. Nós não deletamos conteúdo sem a sua autorização por um email;
3. Todo conteúdo é de responsabilidade do cliente/domínio;
4. Conteúdo de sites de terceiros somente com menção do autor no final do texto;
5. Não inclui alterar a “programação” nem o layout do site. Apenas o conteúdo (fotos, textos e imagens) através do Painel de Administração;
6. O conteúdo deverá ser enviado em formato texto (Word, Excel, Txt) devidamente digitado e corrigido;
7. Atualizações não utilizadas não serão cumulativas para o próximo mês;
8. Prazo de Entrega de publicação após material recebido de até 24h;
9. Serão realizadas até 5 atualizações no prazo de 1 (um) mês.

A manutenção mensal, acertada neste instrumento, compreende a atualização, inserção e edição de imagens, textos e informações de contato (endereço e telefone) que já existam no site, ou a serem nele expostos.

A manutenção mensal se aplica estritamente ao conteúdo do site, não incluindo instalações de novos plugins ou módulos, adições de páginas extras, implementações e edições que requeiram programação, ou suporte à modificações eventualmente feitas pelo CONTRATANTE.

2.2.d – A CONTRATADA fornecerá três contas de E-mail Profissional, no formato nomedocliente@enderecodosite.com.br com 1GB em espaço disponível em cada conta. Não é obrigação da contratada a configuração das contas de e-mail, porém esta deverá enviar materiais e passo-a-passo alusivos, mostrando como realizar estas configurações.

2.2.e – Visando manter um alto nível de qualidade nos serviços oferecidos, a BT Design apresenta soluções pontuais para cada necessidade de seus clientes.

Nossos servidores de e-mails são monitorados diariamente a fim de verificar sua performance e detectar qualquer tipo de problema e solucioná-lo o quanto antes.

Caso seja constatado que um determinado domínio está tendo uma utilização fora dos padrões normais de utilização do servidor de e-mail, onde mensagens estão sendo enviadas acima da média aceitável, causando um alto processamento da parte de nosso servidor ao processar as suas mensagens mais as dos demais clientes, o responsável pelo domínio será notificado no mesmo instante para que possamos averiguar o porquê da utilização elevada do processamento do servidor e então informar o procedimento adequado para o envio desses e-mails.

O servidor de e-mails que está sendo utilizado para envio das mensagens de todos os domínios hospedados conosco, é um servidor compartilhado, onde temos outros clientes que o utilizam e temos a obrigação de garantir o serviço sem queda de performance, igualmente para todos os usuários.

– Envio de E-mails Não Solicitados (SPAM)

Entende-se por SPAM o envio de uma ou mais mensagens à caixa postal de alguém que não a solicitou.

A prática de SPAM é um assunto muito delicado, e para este ponto, dedicamos uma parte de nosso site exclusiva para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao envio de e-mails não solicitados.

Limites de Envio: smtp.seudominio.com.br

Cluster composto por 99 servidores em funcionamento como SMTP tradicional, dedicado para utilização de envio de emails através de programas como Outlook, Thunderbird, Eudora, entre outros. O programa escolhido deve ser configurado com autenticação de SMTP.

Devido à necessidade de alta disponibilidade neste serviço, controles são aplicados para certificar que não exista uso abusivo dos recursos, evitando inclusão em listas negras públicas, anti-spam, acumúlos de mensagens na fila de entrega e consequentes atrasos.

Com o objetivo evitar o “engarrafamento” na fila de entrega, mantendo sempre um bom fluxo e evitando o atraso de mensagens, são utilizadas duas métricas para controle:


Número máximo de destinatários por mensagem

20 destinatários por mensagem

Tamanho máximo de anexo

15MB por mensagem

Limite de envio de e-mails

1000 emails por hora – por domínio

Limite de destinatários por hora

1000 destinatários por hora por domínio

Como eu faço para não ser bloqueado?

Enviando 1 e-mail a cada minuto, desde que estes tenham no máximo 4 destinatários.

Como eu faço para enviar mais e-mails do que o limite?

Adquirindo um pacote de email marketing, entre em contato para mais informações

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1 – O contrato de prestação do serviço Site Pronto e manutenção mensal possui vigência de 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir do pagamento do pacote escolhido pelo CONTRATANTE, sendo automaticamente prorrogado por igual e sucessivo período enquanto não houver manifestação das partes em sentido diverso.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

4.1 – As responsabilidades referentes a CONTRATADA são instalar, configurar e personalizar o site do CONTRATANTE, de acordo com a plataforma e templates escolhidos. 

4.1.a – O site começará a ser desenvolvido após o recebimento dos arquivos referentes ao conteúdo do site e será finalizado em até 30 dias úteis após a data agendada para início do desenvolvimento.

4.2 – As responsabilidades do CONTRATANTE são, preencher corretamente os dados solicitados, enviar os arquivos relacionados ao conteúdo do site (logomarca, imagens, textos e etc) e verificar se as informações contidas no site estão corretas. 

4.3 – Qualquer atraso por parte do CONTRATANTE acarretará em atraso na entrega do website. A equipe Site para MEI se reserva ao direito de agir da forma que lhe for conveniente se os atrasos ultrapassarem 72 horas.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DA MANUTENÇÃO MENSAL

5.1 – A manutenção mensal, acertada neste instrumento, compreende a atualização, inserção e edição de imagens, textos e informações de contato (endereço e telefone) que já existam no site, ou a serem nele expostos. 

5.2 – A quantidade de atualizações mensais não será superior a 5 (cinco) no período de 30 dias.

5.3 – Com finalidade de realizar a manutenção do website, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE uma equipe de funcionários que atenderá às solicitações de atualização de segunda à sexta-feira. O prazo máximo para respostas é de até 24 horas úteis.

5.3.b – O material necessário para a atualização mensal deverá ser encaminhado via Painel na Central do Cliente ou através do e-mail conteudo@siteparamei.com.br. Não serão válidos materiais que sejam entregues em outros endereços ou de outras formas.

CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL

6.1 – Em caso de rescisão do contrato em período inferior a 12 meses, será cobrada uma taxa de cinquenta por cento do valor proporcional ao período de manutenção restante.

6.2 – Fica estabelecido o prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data de publicação do website na internet, para requisição de reembolso integral de valores pagos à CONTRATADA, respeitando o disposto no código de defesa do consumidor. 

6.2.a – Após o período máximo de 7 (sete) dias os valores pagos pelo CONTRATANTE referentes ao pacote de desenvolvimento do site não lhe serão ressarcidos a nenhum título.

6.3 – A BT Design não retém nem utiliza de nenhuma forma e sob nenhuma circunstância as informações de contas de usuários cadastrados, bem como não aplica alterações de informações ou senhas sem a solicitação recebida através do e-mail utilizando na contratação do serviço.

CLÁUSULA SÉTIMA – SUSPENSÃO POR FALTA DE PAGAMENTO

7.1 – A BT Design bloqueará o serviço no caso de mora do cliente de mais de 7 (sete) dias corridos, sem prévio aviso, a partir do vencimento do pagamento.

7.2 – Para evitar o bloqueio da conta, o cliente deve entrar em contato enviando um email para financeiro@btdesign.com.br informando o atraso e a quitação do mesmo no prazo estabelecido pela BT Design. Fica a cargo da BT Design conceder um prazo adicional ao cliente ou não.

7.3 – Após 14 (quatorze) dias de mora o serviço será rescindido. Após o cancelamento ou cessação do serviço contratado por qualquer motivo, os dados do site hospedado serão deletados, não tendo mais condições de serem recuperados, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito.

7.3.a – A BT Design reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por falta de pagamento, podendo condicionar o retorno à quitação dos valores em atraso, antes da criação de novas contas.

 

Capão Bonito, ______ de ________________________ de ______.

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BT Design
CNPJ/MF

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Contratante
CNPJ/MF